Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — os programas de consultoria, workshops e configuração de assistentes de conhecimento interno oferecidos pela Vespera, conforme descritos no site.
• "Usuário" ou "você" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um programa da Vespera.
• "Nós", "nosso" ou "Vespera" — Vespera Serviços de Inteligência Artificial Ltda., com sede em São Paulo — SP.
• "Conteúdo" — textos, imagens, materiais, documentos, gravações e demais itens disponibilizados no site ou entregues como parte dos programas.
• "Acordo" — estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou preencher o formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao aceitar estes Termos, você declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Vespera oferece três programas principais:

• Workshops de Literacia em IA para Equipes — programa de capacitação em três meias-jornadas, com cadernos de trabalho e gravações.
• Consultoria de Automação de Fluxos — assessoria de 4 a 6 semanas para mapeamento de processos e elaboração de roadmap de automação com apoio de IA.
• Assistente de Conhecimento Interno — configuração e capacitação de 6 a 8 semanas para implantação de assistente baseado no conteúdo interno da empresa.

A disponibilidade dos programas, datas e formatos (presencial ou remoto) são combinados individualmente com cada cliente antes da emissão de proposta. A Vespera se reserva o direito de ajustar a oferta de programas sem aviso prévio, salvo para contratos já vigentes.

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas com sede ou operação no Brasil. Atendimentos internacionais podem ser avaliados mediante consulta.

4. Responsabilidades do usuário

4.1 Uso do site

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados aos quais não tem autorização
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização escrita

4.2 Durante os programas contratados

• Designar um ponto de contato interno responsável pela coordenação do engajamento
• Fornecer acesso a documentos e pessoas necessárias à execução, conforme alinhado na proposta
• Participar das sessões agendadas ou comunicar antecipadamente eventuais impedimentos
• Usar os materiais entregues (documentos, gravações, configurações) apenas para fins internos, salvo autorização expressa da Vespera

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura, metodologias e materiais — é de propriedade da Vespera ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e marcas.

Ao contratar um programa, o cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso interno dos materiais entregues (cadernos, gravações, documentos de roadmap, configurações). Essa licença não autoriza revenda, sublicenciamento ou uso para prestação de serviços a terceiros.

Os documentos produzidos durante o engajamento — mapas de processos, roadmaps, diretrizes — pertencem ao cliente após o pagamento integral, mas as metodologias e modelos utilizados permanecem de propriedade da Vespera.

6. Pagamentos

6.1 Valores e moeda

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e constam na proposta enviada antes do início do engajamento. Os preços divulgados no site são referências e podem ser ajustados mediante proposta individualizada.

6.2 Condições de pagamento

• As condições de pagamento são definidas na proposta: geralmente 50% no início e 50% na entrega final, salvo acordo diferente por escrito
• Pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário
• Atrasos superiores a 15 dias podem resultar na suspensão do engajamento

6.3 Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início: reembolso integral de qualquer valor antecipado
• Cancelamentos com 5 a 10 dias úteis de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência: sem reembolso do sinal, exceto por razões de força maior devidamente comprovadas
• Engajamentos em andamento interrompidos pelo cliente são cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada programa é definido na proposta comercial antes do início. Alterações de escopo solicitadas durante o engajamento podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante aditivo escrito.

A Vespera compromete-se a executar os serviços com diligência profissional, mas os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como a qualidade das informações fornecidas, a disponibilidade da equipe do cliente e a maturidade dos processos internos.

Os prazos indicados nos programas são estimativas baseadas em disponibilidade típica das equipes. Atrasos causados pelo cliente podem estender o prazo total do engajamento sem ônus adicional para a Vespera.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os serviços da Vespera são prestados com base no estado atual do conhecimento sobre inteligência artificial e nas informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados comerciais específicos decorrentes da adoção ou não das recomendações entregues
• Falhas em ferramentas ou plataformas de terceiros recomendadas no roadmap
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados diretamente ao escopo do serviço
• Interrupções do site causadas por problemas de infraestrutura, ataques ou manutenções programadas

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer engajamento é limitada ao valor pago pelo cliente pelo programa correspondente.

As recomendações da Vespera não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou regulatório. Para questões nessas áreas, o cliente deve consultar profissionais habilitados.

9. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Vespera e seus colaboradores de quaisquer reivindicações, danos, prejuízos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso do site ou dos serviços em violação a estes Termos; (b) informações incorretas ou enganosas fornecidas durante o engajamento; (c) violação de direitos de terceiros causada pelo cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação por escrito com pelo menos 10 dias úteis de antecedência. Na rescisão:

• O cliente paga pelo trabalho efetivamente realizado até a data da rescisão
• A Vespera entrega os materiais produzidos até aquele momento
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor após a rescisão

A Vespera pode encerrar o engajamento imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou uso dos serviços em violação a estes Termos, sem prejuízo de cobrança dos valores devidos.

11. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para valores acima de R$ 20.000,00, as partes podem optar pela arbitragem, a ser conduzida por câmara de arbitragem de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 9.307/1996.

12. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, junto às políticas complementares e à proposta firmada, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Separabilidade — se qualquer disposição for declarada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não-renúncia — a omissão da Vespera em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão — o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Vespera. A Vespera pode ceder seus direitos em caso de reestruturação societária.
• Comunicações — notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correio com aviso de recebimento.

13. Alterações nos termos

A Vespera pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. Para visitantes do site, a nova versão entra em vigor na data publicada nesta página.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou questões jurídicas relacionadas podem ser encaminhadas para: